Política de Cancelamento e Devoluções

XV FELAB Brasil 2026 – Inscrições Congresso

1️ – Cancelamento por Iniciativa do Comprador

O comprador poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da transação, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não serão realizados cancelamentos ou reembolsos, salvo nos casos previstos nesta política.
Para compras realizadas nos 7 (sete) dias anteriores ao encerramento das vendas, o pedido de cancelamento deverá ser feito até 1 (um) dia antes do encerramento.
O encerramento das vendas ocorrerá 15 (quinze) dias antes da data de início do evento.

2️ – Procedimento para Solicitação

O pedido de cancelamento deverá ser formalizado exclusivamente por e-mail: vendas@felabbrasil.com.br.
O comprador deverá informar:

• Nome completo
• Data da compra
• Comprovante de pagamento
• Dados bancários (se aplicável)

3️ – Prazos e Formas de Reembolso

1. a) Cartão de Crédito
   Estorno processado em até 15 dias úteis após confirmação.
   O crédito poderá aparecer em até 3 (três) faturas subsequentes, conforme política da operadora.
2. b) Pix
   Reembolso em até 7 dias corridos, para a mesma conta utilizada na compra.
3. c) Boleto Bancário
   Reembolso em até 15 dias corridos, mediante envio de dados bancários válidos.

⏱ O prazo de visualização do crédito pode variar conforme o banco ou operadora de pagamento.

4️ – Alterações na Compra

Alterações cadastrais ou troca de titularidade poderão ser solicitadas até 30 (trinta) dias antes do evento (prazo limite: 06/10/2026).
Em compras múltiplas, os dados de todos os participantes devem ser enviados até essa data.

5️ – Cancelamento ou Alterações pela Organização

A programação do evento poderá sofrer alterações por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, sem aviso prévio.
Em caso de cancelamento integral do evento, o valor pago será reembolsado integralmente, conforme o meio de pagamento utilizado, no prazo de até 30 dias corridos após a comunicação oficial.

6️ – Disposições Finais

Esta política aplica-se exclusivamente às inscrições do congresso  que dão acesso às atividades do evento, e não abrange outras compras realizadas durante os dias do evento.
Solicitações fora dos prazos estabelecidos não serão atendidas.
Os reembolsos serão realizados exclusivamente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Casos omissos ou situações excepcionais deverão ser tratados diretamente com a organização do evento, por meio dos canais oficiais de atendimento.

Organização Felab Brasil 2026